- Os ve­re­a­dores da CDU na Câ­mara Mu­ni­cipal do Bar­reiro foram in­for­mados que lhes iriam ser re­ti­rados os pe­louros que as­su­miam. Como é que lhes foi co­mu­ni­cada a vossa ex­clusão?

Jo­a­quim Ma­tias - É bom que se diga que fomos in­for­mados pelo pró­prio pre­si­dente. Con­vocou-nos para uma reu­nião de tra­balho no dia 30 de De­zembro, onde nos disse que iríamos deixar de exercer os pe­louros. No en­tanto, já tinha feito o des­pacho no dia 26 de De­zembro, quatro dias antes.

- Qual a jus­ti­fi­cação do pre­si­dente para tal me­dida?JM -

Não houve jus­ti­fi­cação. Como se sabe, a com­pe­tência para dis­tri­buir e atri­buir pe­louros é do pre­si­dente da au­tar­quia. A sua jus­ti­fi­cação, não es­tando em causa o de­sem­penho dos ve­re­a­dores da CDU, foi me­ra­mente po­lí­tica, uma vez que não tí­nhamos apro­vado o Or­ça­mento para 2003. Ou seja, o ac­tual pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Bar­reiro en­tendeu que não es­ta­ríamos em con­di­ções de par­ti­cipar no pro­jecto da au­tar­quia, que seria o dele.

 

José Ca­e­tano - O PS ao longo destes 27 anos sempre uti­lizou, na sua cam­panha contra a CDU e contra o PCP, de­tur­pa­ções e men­tiras contra o nosso fun­ci­o­na­mento e a nossa forma de estar, na vida e na po­lí­tica.

Querem fazer acre­ditar que somos an­ti­de­mo­crá­ticos e que im­pomos a nossa opi­nião aos ou­tros. Mas a ver­dade é como o azeite, vem sempre a cima, e du­rante estes anos de mai­oria na Câ­mara Mu­ni­cipal do Bar­reiro sempre dis­tri­buímos pe­louros por todas as forças po­lí­ticas. Nunca a CDU e o PCP as­su­miram me­didas de re­ta­li­ação pelo facto de os ou­tros terem a sua opi­nião.

Esta é a grande a di­fe­rença entre a CDU e o PS. Cons­truímos a gestão au­tár­quica de forma par­ti­ci­pada, en­vol­vendo todas as forças po­lí­ticas, de­ci­dindo com a opi­nião dos ou­tros. Para além de não ter pro­jectos para o con­celho, o PS ainda nos im­pede de emitir a nossa opi­nião. É an­ti­de­mo­crá­tico na gestão da Câ­mara do Bar­reiro e fez uma co­li­gação com o PSD para gerir os pró­ximos três anos.

 

- En­tre­tanto, de 21 de Ja­neiro de 2002 a 30 de De­zembro, os ve­re­a­dores da CDU de­sem­pe­nharam os seus cargos. Como é que se de­sen­rolou o tra­balho au­tár­quico entre entre as duas forças po­lí­ticas?

 

JM - Temos que ver isso a vá­rios planos. Uma coisa é o pe­louro que cada ve­re­ador exercia, e no meu caso, no pe­louro dos Trans­portes, o pre­si­dente não in­ter­feriu em nada.

De qual­quer modo, o pre­si­dente pro­curou criar di­fi­cul­dades à nossa ac­tu­ação. Ao nível das ve­re­a­ções não fez as des­cen­tra­li­za­ções de com­pe­tência que devia ter feito. Por outro lado, man­teve estas com­pe­tên­cias do seu ponto de vista.

Mas o tiro saiu-lhe pela co­latra. No caso do pe­louro dos Trans­portes, que fun­ci­onam como uma em­presa, que pro­duzia trans­portes com qua­li­dade, quando era pre­ciso pagar o IRS, as fi­nanças, ou ou­tros as­pectos bu­ro­crá­ticos, o pre­si­dente atra­sava e criava em­pe­ci­lhos aos ser­viços e ao seu pró­prio fun­ci­o­na­mento.

Outra das di­fi­cul­dades criada foi a no­me­ação, nos termos da lei, de apoios ad­mi­nis­tra­tivos. No meu caso pes­soal, tive di­reito a um se­cre­tário a partir de Junho e apoio ad­mi­nis­tra­tivo a partir de Ou­tubro.

Im­porta ainda dizer que a re­ti­rada de pe­louros à CDU não tem jus­ti­fi­cação. A atri­buição de pe­louros foi sempre de má fé, com o in­tuito de cons­truir uma imagem que não era a real, que era um fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico e par­ti­ci­pado. Há ainda a questão de haver quatro ve­re­a­dores da CDU e um deles nunca ter tido pe­louro atri­buído. Era uma si­tu­ação que con­fi­gu­rava uma ten­ta­tiva de rup­tura, mas da nossa parte, sempre ti­vemos como ob­jec­tivo fazer o me­lhor pos­sível para a po­pu­lação, com os meios dis­po­ní­veis.

En­tre­tanto, e com o nosso afas­ta­mento, pa­rece que o PS está a pre­parar pro­fundas al­te­ra­ções no con­celho, nas quais não querem que a CDU par­ti­cipe ou di­vulgue a sua opi­nião.

 

- E que al­te­ra­ções são essas?

 

JM - Por exemplo, a or­ga­ni­zação dos ser­viços - um pro­jecto que a CDU votou contra - pre­tende a par­ti­da­ri­zação dos ser­viços ca­ma­rá­rios. Pro­mover a es­pe­cu­lação imo­bi­liária no Bar­reiro é outra das pre­ten­sões da au­tar­quia do PS. Pre­tendem acabar com a única zona de ac­ti­vi­dade eco­nó­mica do con­celho, a zona in­dus­trial da Qui­mi­parque.

Há ainda uma coisa que é im­por­tante des­tacar: o or­ça­mento de 2003 não foi dis­cu­tido, mas sim apre­sen­tado. Não foi dada a opor­tu­ni­dade à CDU de dar a sua con­tri­buição para o en­ri­que­ci­mento deste or­ça­mento. Mais, quando le­van­támos dú­vidas sobre a ac­ti­vi­dade cul­tural do con­celho, foi dito pelo pró­prio ve­re­ador: «Eu não tenho que dizer qual a po­lí­tica do meu pe­louro, se qui­serem saber al­guma coisa falem com o pre­si­dente».

En­tre­tanto, a CDU, quer na Câ­mara Mu­ni­cipal, quer junto da co­mu­ni­cação so­cial, apontou quais as ques­tões com as quais não con­cor­dava, e elas re­sumem-se a quatro si­tu­a­ções. Pri­meiro foi o agravar das des­pesas cor­rentes em re­lação às re­ceitas. E porque é que isto agrava? Porque o PS em vez de pri­vi­le­giar a or­ga­ni­zação dos ser­viços da au­tar­quia, para prestar um exer­cício de qua­li­dade à po­pu­lação, pre­fere re­correr a tra­ba­lhos no ex­te­rior, pa­gando pon­tu­al­mente a em­presas que re­solvem pro­blemas ba­nais, mas que não têm uma qua­li­dade per­ma­nente.

A se­gunda questão é que o or­ça­mento uti­liza toda a verba de em­prés­timos. Com isto, a Câ­mara che­gará ao fim de 2003 e não terá ca­pa­ci­dade para fazer mais nada, ou então há obras me­tidas neste or­ça­mento que não são para fazer.

 

– E quais são as ou­tras duas?

 

JM - Este or­ça­mento tem coisas per­fei­ta­mente ina­cei­tá­veis. Por exemplo, 1,5 mi­lhões de euros de sub­sí­dios a clubes e ac­ti­vi­dades sem qual­quer cri­tério. A CDU disse, en­tre­tanto, não estar contra o en­ri­que­ci­mento do mo­vi­mento po­pular, mas tem que haver um cri­tério, porque está es­ta­be­le­cido um re­gime de com­pa­drios e ten­ta­tivas de do­mes­ti­cação do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo.

Há ainda a não des­cen­tra­li­zação para as juntas de fre­guesia. No Bar­reiro, os tra­ba­lhos de con­ser­vação e pre­ser­vação de es­paços verdes e de lim­peza estão há vá­rios anos des­cen­tra­li­zados nas fre­gue­sias. A Câ­mara atri­buía, do seu or­ça­mento, um valor por metro qua­drado de área para que as fre­guesia pu­dessem ter a seu cargo a ma­nu­tenção desses es­paços. Agora o que acon­tece é que, com as novas ur­ba­ni­za­ções, en­tram mais zonas verdes, ruas e pas­seios para limpar, que neste mo­mento nin­guém limpa.

O ac­tual exe­cu­tivo não faz a de­le­gação desses tra­ba­lhos para as juntas de fre­guesia e deixa de­gradar o con­celho, para de­pois con­tratar os ser­viços ex­te­ri­ores, que paga a peso de ouro.

De­mo­cra­ti­ca­mente re­vol­tante

 

- Po­demos afirmar que há ile­ga­li­dades na Câ­mara do Bar­reiro?

 

JM - Não vamos falar para já em ile­ga­li­dades. Ha­verá fa­lhas na gestão au­tár­quica. Por exemplo, as câ­maras de­legam com­pe­tên­cias, ou seja, o pre­si­dente da Câ­mara têm com­pe­tência para fazer con­tratos até de­ter­mi­nado valor e isto tem sempre a in­tenção de não pre­ju­dicar os tra­ba­lhos. A lei diz en­tre­tanto que, na sessão de Câ­mara se­guinte, o pre­si­dente é obri­gado a dar conta desses con­tratos. Mas o que se ve­ri­fica no Bar­reiro é exac­ta­mente o con­trário.

Por exemplo, foi ad­ju­di­cado um lo­go­tipo para o con­celho, apa­re­ceram pla­cares pu­bli­ci­tá­rios, foram eli­mi­nados todos os do­cu­mentos an­te­ri­ores, sur­giram pa­péis, ofí­cios, cartas, blocos, tudo com o novo lo­go­tipo. Mas quem fez esse con­trato? Nem mesmo os ve­re­a­dores sabem quem o fez ou como e quando o fez.

Estas prá­ticas con­fi­guram uma in­ca­pa­ci­dade do PS e do pre­si­dente da Câ­mara de con­viver com o plu­ra­lismo de opi­niões e aceitar o con­fronto de ideias e a dis­cussão dos pro­blemas.

 

JC – Mas há ra­zões para termos dú­vidas quanto à forma como a gestão está a ser feita. Neste exemplo, a Câ­mara Mu­ni­cipal do Bar­reiro tinha um ser­viços de re­pro­grafia, téc­nicos qua­li­fi­cados para pro­duzir todo o tipo de ma­te­riais, e o que é um facto é que tudo isto foi des­truído. Hoje são em­presas pri­vadas que estão a fazer este tipo de tra­balho.

Por outro lado, há outra questão que se nos afi­gura pre­o­cu­pante. A co­missão da As­sem­bleia Mu­ni­cipal que dis­cute e aborda as ques­tões do ur­ba­nismo é com­posta por ele­mentos do PS e do PSD que, di­recta ou in­di­rec­ta­mente, estão li­gados a in­te­resses ur­ba­nís­ticos do con­celho. Tudo isto faz-nos ter dú­vidas...

Com o se­cre­tismo com que as de­ci­sões são to­madas nesta Câ­mara, pro­va­vel­mente num fu­turo muito pró­ximo vi­remos a ser con­fron­tados com ac­tu­a­ções de­veras di­fí­ceis de en­tender à luz da lei que gere o poder de­mo­crá­tico em Por­tugal.

 

Podem citar algum caso con­creto?

 

JM - A CDU sempre lutou por um es­ta­be­le­ci­mento de en­sino su­pe­rior através de con­tactos com o mi­nistro da Edu­cação e com uma de­le­gação do Ins­ti­tuto Po­li­téc­nico de Se­túbal. Ao fim de vá­rios anos isso foi re­co­nhe­cido e a es­cola co­meçou a fun­ci­onar. Foi ainda con­se­guido no Or­ça­mento de Es­tado uma verba para ad­quirir um ter­reno para co­meçar a cons­truir uma nova es­cola.

A gestão da CDU lo­ca­lizou o novo es­paço nos ter­renos da ac­tual Qui­mi­parque. O pró­prio Po­li­téc­nico con­cordou com o local, a Qui­mi­parque também e mandou-se fazer um pro­jecto para a sua exe­cução.

A Câ­mara Mu­ni­cipal en­tre­tanto aprovou o lo­te­a­mento in­dus­trial, o que per­mitiu que a Qui­mi­parque des­ta­casse os lotes e pu­desse vender ao Po­li­téc­nico o ter­reno onde ele se iria ins­talar. Ficou tudo pre­pa­rado, sendo que o lo­te­a­mento foi apro­vado em Março pelo ac­tual exe­cu­tivo.

O as­sunto foi-se ar­ras­tando até que o Ins­ti­tuto Po­li­téc­nico veio a pú­blico, em con­fe­rência de im­prensa, dizer que já não havia ter­reno para com­prar, e que o Po­li­téc­nico de­sistia de fazer as ins­ta­la­ções no Bar­reiro. Ou seja, esta Câ­mara deixou ar­rastar este pro­cesso até No­vembro e afirmou que o lo­te­a­mento in­dus­trial ainda não es­tava re­gis­tado na Con­ser­va­tória, e por isso só ha­veria a pos­si­bi­li­dade de se fazer o Po­li­téc­nico num outro ter­reno, que é no meio de uma ur­ba­ni­zação onde es­tava pro­gra­mado um jardim de in­fância e de uma es­cola Bá­sica do 1.º, 2.º e 3.º Ciclo.

 

- Porquê esta falta de «in­te­resse»?

 

JM- É in­com­pe­tência a mais deixar ar­rastar este pro­cesso até No­vembro. Dei­xaram perder os 200 mil contos que es­tavam no Or­ça­mento de Es­tado para este efeito e pre­ju­di­caram a po­pu­lação da­quela zona, que tinha uma de­ter­mi­nada pers­pec­tiva de es­paço e de­sen­vol­vi­mento. Hoje, tudo se per­cebe, há in­te­resses es­pe­cu­la­tivos para aquele es­paço.

São 300 hec­tares de ter­reno, com quatro qui­ló­me­tros de zona ri­bei­rinha, e ainda por cima cem por cento pú­blico.

Em­bora o Bar­reiro seja um con­celho muito pe­queno, pensar neste ter­ri­tório sem um pro­grama, sem ter uma ideia, sem dis­cutir com a po­pu­lação é de facto uma ati­tude cri­mi­nosa. O Bar­reiro será no fu­turo uma ci­dade pe­quena, sus­ten­tada, com ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, com em­prego, maior qua­li­dade de vida, man­tendo a sua cul­tura e tra­dição ou vai ser apenas um dor­mi­tório?

 

- Esta his­tória faz lem­brar a avidez do PS em ga­nhar, no­me­a­da­mente, a Câ­mara de Loures, visto ser um ter­ri­tório com grande po­ten­cial para a es­pe­cu­lação imo­bi­liária...

 

JM - Essa ga­nância têm dois ob­jec­tivos. O pri­meiro é o de pro­por­ci­onar cho­rudos ne­gó­cios ao ca­pital fi­nan­ceiro, pois quem anda me­tido nestes ne­gó­cios não são os «patos bravos». Aqui no Bar­reiro, são os grandes grupos eco­nó­micos que estão me­tidos neste ne­gócio. O PS paga assim fa­vores e adi­an­ta­mentos que foram feitos para os gastos de cam­panha elei­toral.

Mas há outro ponto não menos im­por­tante, que é a po­lí­tica. Em Loures existia in­dús­tria, assim como em Vila Franca e na Ama­dora. Estas con­cen­tra­ções in­dus­triais cri­aram, para além da ri­queza do nosso País, uma po­pu­lação com tra­dição de pro­gresso e com uma cons­ci­ência po­lí­tica que advém da sua si­tu­ação. Uma cul­tura que de facto não in­te­ressa ao li­be­ra­lismo.

Ao trans­formar o Bar­reiro em dor­mi­tó­rios, está-se a des­truir um nú­cleo de forte cons­ci­en­ci­a­li­zação, pro­gresso e de tra­di­ções de­mo­crá­ticas. Não é por acaso que o Bar­reiro tem mais de cem as­so­ci­a­ções de cul­tura e re­creio.

 

- Não que­rendo fazer com­pa­ra­ções, como é que a CDU qua­li­fica as pro­messas elei­to­rais do PS?

 

JC - As pro­messas do PS foram muitas e avulsas, sem pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento para o con­celho. Em Santo An­tónio, por exemplo, pro­me­teram que iriam fazer es­tradas e ar­ru­a­mentos. Quando ga­nharam a Câ­mara, em­bora só com 300 votos, co­me­çaram a tratar os donos da­queles ter­renos, na sua mai­oria tra­ba­lha­dores, em pé de igual­dade com os grandes lo­te­a­dores, exi­gindo taxas in­com­por­tá­veis.

Pro­me­teram uma ETAR, ac­tu­al­mente o pro­jecto con­tinua na mesma. Fi­zeram a pro­messa de que iriam re­con­verter 25 par­ques in­fantis, mais uma vez não o fi­zeram. O único parque que foi de­vi­da­mente ar­ran­jado foi uma obra que era da CDU. As pro­messas foram muitas, o tra­balho con­cre­ti­zado não foi ne­nhum e a pers­pec­tiva não é muito me­lhor.

 

JM - Re­la­ti­va­mente às águas re­si­duais, outra coisa que teve a nossa opo­sição, é que o pre­si­dente du­rante a cam­panha elei­toral teve um dis­curso, ci­tando a Câ­mara de Al­mada, onde dizia que com os fundos da União Eu­ro­peia já tinha co­me­çado as obras. A partir do mo­mento que tomou posse, mudou de dis­curso, «e para não se gastar di­nheiro», o me­lhor era uma as­so­ci­ação com as águas de Por­tugal, ou seja, criar uma em­presa mul­ti­mu­ni­cipal. Isto é ca­mi­nhar no sen­tido da pri­va­ti­zação do tra­ta­mento dos re­sí­duos de tra­ta­mento de aflu­entes.

 

- Formou-se a ideia, com a ajuda de certos ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial, que a gestão da CDU era in­capaz de re­solver os pro­blemas da po­pu­lação do Bar­reiro. En­tre­tanto, pas­sado um ano de man­dato do PS, qual a opi­nião ge­ne­ra­li­zada da po­pu­lação deste con­celho?

 

JM - Essas re­ac­ções tem nor­mal­mente um atraso, há sempre o pe­ríodo do be­ne­fício da dú­vida, de es­perar para ver, mas se formos ao Bar­reiro e per­guntar a qual­quer pes­soas, o que elas irão res­ponder é que não mudou nada, e que nada vai mudar. Mas a to­mada de cons­ci­ência da gra­vi­dade das si­tu­a­ções é sempre feita com atraso, veja-se o caso de Se­túbal.

 

- Quais serão os pró­ximos passos da CDU na luta contra a má gestão do PS na au­tar­quia?

 

JC - É um pro­blema que não vai se fácil. De qual­quer forma temos a van­tagem de ter a or­ga­ni­zação do PCP que sempre teve uma ac­tu­ação au­tó­noma e in­de­pen­dente do poder au­tár­quico.

O tra­balho que es­tamos a fazer vai no sen­tido de co­locar a es­tru­tura do PCP a tomar po­sição e uma acção in­ter­ven­tiva, ac­tiva, do ponto de vista da gestão das au­tar­quias no con­celho. Temos que levar os mi­li­tantes do PCP a par­ti­cipar e a re­agir pe­rante a po­sição da au­tar­quia. Es­tamos a formar a cons­ci­ência, também no mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, de que o PS não tem con­di­ções para di­rigir esta Câ­mara e não tem so­lu­ções para dar con­ti­nui­dade ao tipo de gestão da CDU.

A gestão do PS

 

• Em termos de gestão cor­rente, au­menta o de­se­qui­lí­brio or­ça­mental que con­traria a ten­dência dos man­datos da CDU;

• As des­pesas cor­rentes cres­ceram (1,5 mi­lhões de euros) mais do que as re­ceitas cor­res­pon­dentes (apenas 1,1 mi­lhões de euros) sendo o cres­ci­mento das des­pesas es­sen­ci­al­mente de­vido ao au­mento de aqui­si­ções de bens e ser­viços (2,4 mi­lhões de euros) que não re­pre­sentam uma me­lhoria do ser­viço, nem mais equi­pa­mentos;

• O au­mento da aqui­sição bens e ser­viços é re­sul­tado de uma po­lí­tica que ao invés de uti­lizar os re­cursos pró­prios da au­tar­quia, in­cluindo os re­cursos hu­manos, e es­tru­turar os ser­viços para res­ponder às ne­ces­si­dades da po­pu­lação, pre­fere re­correr a tra­ba­lhos pon­tuais efec­tu­ados no ex­te­rior;

• O de­se­qui­libro cor­rente (3,7 mi­lhões de euros de dé­ficit) vai es­gotar parte do re­sul­tado do ano an­te­rior, cons­ti­tuído pelas verbas de obras pro­gra­madas e não exe­cu­tadas ou atra­sadas e pelo em­prés­timo para in­ves­ti­mento, o que sig­ni­fica que parte do en­di­vi­da­mento do mu­ni­cípio é con­su­mido no fi­nan­ci­a­mento cor­rente;

• O in­ves­ti­mento mantém em obras (edi­fí­cios a cons­tru­ções di­versas) um valor equi­va­lente aos úl­timos anos (11,7 mi­lhões de euros), in­cluindo 5,2 mi­lhões de­pen­dentes de can­di­da­tura a fundos co­mu­ni­tá­rios e um valor sig­ni­fi­ca­tivo tran­si­tado do an­te­rior man­dato (3,7 mi­lhões de euros);

• Não es­tando acor­dada ainda com as fre­gue­sias e des­cen­tra­li­zação de verbas, o or­ça­mento não prevê a in­dis­pen­sável trans­fe­rên­cias para lim­peza e con­ser­vação de es­paços verdes, cor­res­pon­dentes às novas ur­ba­ni­za­ções en­tre­tanto cri­adas;

• Os sub­sí­dios di­rectos a clubes e co­lec­ti­vi­dades, su­pe­rior a 1,4 mi­lhões de euros, não têm qual­quer cri­tério ob­jec­tivo para a sua atri­buição;

• Não são es­ta­be­le­cidos quais­quer cri­té­rios re­fe­rentes às qua­li­dades de pres­tação de ser­viços, sendo ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­entes as verbas para os pa­vi­mentos, rede de água e ac­ti­vi­dades cul­tu­rais;

• Nas ac­ti­vi­dades cul­tu­rais e edu­ca­tivas, al­guns pro­jectos em de­sen­vol­vi­mento pela CDU como o pro­jecto «A Vi­agem», a «Es­cola In­cluir», o «Moinho de Bites» e a pro­gra­mação da «Casa da Cul­tura Adubos de Por­tugal», foram su­pri­midos sem quais­quer al­ter­na­tivas;

• Nas Grandes Op­ções do Plano não está pre­vista a cons­trução de equi­pa­mentos nem a to­mada de me­didas que te­nham em conta as reais ne­ces­si­dades e o de­sen­vol­vi­mento do con­celho;

• A ha­bi­tação so­cial foi to­tal­mente su­pri­mida;

• O pro­grama PER passa a contar para o en­di­vi­da­mento da au­tar­quia. A aqui­sição de ter­renos e pro­jectos para o PER, ou ou­tros, bem como a ma­nu­tenção do parque de ha­bi­tação so­cial exis­tentes, foram su­pri­midos sem qual­quer jus­ti­fi­cação;

• A re­cu­pe­ração das zonas an­tigas é com­ple­ta­mente ig­no­rada e o pro­grama RE­CRIA (para a re­cu­pe­ração de imó­veis de­gra­dados) tem uma verba in­sig­ni­fi­cante (70 mil contos).

• Toda a ca­pa­ci­dade de en­di­vi­da­mento da au­tar­quia é es­go­tada em 2003 pres­su­pondo a uti­li­zação total do em­prés­timo para o man­dato, o que im­plica para os anos se­guintes ele­vados dé­fi­cits sem co­ber­tura e pa­ragem com­pleta do in­ves­ti­mento.